Notícias



A Defensoria Pública do Acre,  na ocasião representada pelo defensor Celso Araújo Rodrigues, participou na tarde desta segunda-feira, 19, da solenidade de assinatura do pacote de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), e sancionadas pelo governador Gladson Cameli.
 

Entre as leis sancionadas pelo chefe do Executivo estão o auxílio temporário para servidores da Saúde,  a que estabelece a redução do ICMS para serviços de transporte intermunicipal de cargas, a que inclui a apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad) como anexo ao Orçamento do Estado do Acre, a que institui o programa de estímulo à construção civil.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias também foi sancionada pelo governador.
 

“Nós que somos representantes da população, precisamos encontrar meios de gerar emprego e renda e pensar em criar e aprovar leis que beneficiem a nossa população, que protejam as nossas crianças. Agradeço ao Executivo pela parceria e trabalho conjunto”, disse o governador Gladson Cameli. 

Defensor público Celso Araújo Rodrigues diz que parcerias auxiliam na criação de ambientes mais seguros para crianças e adolescentes Foto: Ascom/DPE

O defensor público Celso Araújo Rodrigues,  enfatiza os projetos em defesa da criança e do adolescente que já estão sendo desenvolvidos pelo Defensoria Pública, como o Defensores do Futuro e o Projeto Rhuamm. "É preciso criar um ambiente seguro para as crianças”.
 

A  solenidade assinatura das leis orçamentárias contou com a presença da representantes  das secretárias de Planejamento e Gestão, Kelly Lacerda e da Saúde, Paula Mariano; dos secretários de Ciência e Tecnologia, Anderson Abreu, e da Fazenda, Rômulo Grandidier; do procurador-geral do Estado, João Paulo Setti;  da procuradora-geral do Ministério Público, Kátia Rejane Araújo;  do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior; do deputado estadual Pedro Antônio e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), Adailton Cruz.