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Documento dispõe de ações e diretrizes que serão implementadas no período de 10 anos



A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), na ocasião representada pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, participou da audiência pública virtual, nesta quarta-feira, 31, para validação da versão preliminar do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PEDDHCA).

 

O Plano foi elaborado durante quatro anos, de forma democrática e participativa, envolvendo diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), sob a coordenação geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

 

Além da parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP), e articulação e trabalho conduzido pela Comissão Intersetorial, criada e instalada pelo Cedca, conforme as normas legais e os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Participação da DPE na audiência pública para validação do PEDDHCA (Reprodução: Internet)

Representando a DPE/AC no evento, o defensor público Celso Araújo destacou em sua fala a importância do Plano para a efetivação e consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes e ressaltou a participação da Defensoria como parceira na promoção da defesa desses direitos.

 

Após as considerações apresentadas no encontro virtual, a Comissão Intersetorial do PEDDHCA enviará o documento ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para o processo de deliberação e aprovação. 

 

Segundo o documento político-institucional, “o Plano Estadual visa alcançar, na próxima década (2021 a 2030), os grandes objetivos estratégicos da política e do plano nacional dos direitos humanos de crianças de adolescentes, na perspectiva de universalizar os direitos com justiça e equidade social, garantindo a dignidade da pessoa humana, a prioridade absoluta, a proteção integral e o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”.