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Há doze anos, os servidores públicos Ednúbia Oliveira e Jarle Alves sonharam com um filho. Biologicamente  não podiam gerá-lo, mas no coração ele já havia sido concebido. O casal, que acredita que a convivência familiar e a inserção em um contexto social têm papel importante no desenvolvimento do indivíduo, se permitiu gerar primeiro no coração a ideia da adoção de uma criança. Por meio de ação da 1ª Defensoria da Cidadania da Defensoria Pública do Acre, que atua na Vara da Infância e Juventude, eles iniciaram o processo de adoção em 2009 e no ano seguinte o menino J.E.D.O. já fazia parte da vida do casal.
 

“A adoção é o ato de integrar uma criança ou adolescente em sua família, transformando-o em seu filho. Esta ação é importante dentro da sociedade, pois garante direitos fundamentais para crianças, adolescentes e jovens, de acordo com o que é estabelecido nas leis do nosso país”, diz Jarle Alves. Para ele, a família que adota, além de realizar uma ação de amor, está assumindo um compromisso legal, no qual ela se responsabiliza em dar tudo o que uma criança ou adolescente necessita. 

“A adoção é o ato de integrar uma criança ou adolescente em sua família, transformando-o em seu filho", diz Jarle Alves


A lei que trata sobre adoção no Brasil é a nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Ela altera em seu artigo 1º a anterior de 1990 e dispõe sobre a “entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de crianças e adolescentes”, entre outras atribuições.

 

Problemas sociais e econômicos geram situações de vulnerabilidade causando a divisão familiar e até o abandono ou maus tratos de crianças e adolescentes. O artigo X da Lei de Adoção considera que deve haver a prevalência às medidas que mantenham ou reintegrem a criança ou adolescente em sua família natural. Somente se não for possível esta inserção é que deve ser promovida a integração em família adotiva. 
 

Casal comemora acesso ao direito de adotar o pequeno J.E., hoje com 13 anos Foto: arquivo pessoal

Ednúbia Oliveira mantém o mesmo sentimento de gratidão que a envolveu após a decisão da Justiça em reconhecer o casal como pais da criança. “Ele só tinha um ano e quatro meses de vida quando ouvimos a frase: ‘Esse é o filho de vocês’. Era uma tarde diferenciada, pois naquele momento estavam sendo entrelaçadas as vidas de três pessoas e iniciaria uma linda história de amor eterno”, relembra. “Ele já é um adolescente de 13 anos, é um aluno condecorado pelo comportamento exemplar e excelentes notas”, diz a mãe orgulhosa. 
 

Como entrar com processo de adoção
 

A ação de adoção é autônoma. Para dar entrada, as pessoas interessadas devem procurar a Defensoria Pública do Acre por meio do chat de atendimento, disponível no site da instituição, clicando na opção “Atendimento Cível Inicial”. Depois de dar entrada na ação, a peça inicial será elaborada e o processo distribuído entre as varas de Infância e Juventude. 

A Defensoria Pública do Acre está trabalhando de forma totalmente remota com atendimento pelo chat, WhatsApp e e-mail, de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 12h00.