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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), representada pela coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 1 (SDH1), Juliana Caobianco, participou nesta terça-feira, 9, do webnário “Como a Lei Maria da Penha despertou a sociedade brasileira?”. O evento foi promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e ministrado pela juíza de Direito de Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maria Consentino.

 

Participação da DPE/AC no webnário “Como a Lei Maria da Penha despertou a sociedade brasileira?”. (Foto: Reprodução Internet)

O webnário tem como finalidade o aperfeiçoamento dos profissionais da Justiça no atendimento aos cidadãos e no enfrentamento da problemática da violência doméstica e familiar.

 

“Na semana do Dia Internacional da Mulher, este tema tem a importante missão de relembrar a conjuntura social e política que antecedeu à promulgação da Lei Maria da Penha, e do seu marco na luta pelos direitos das mulheres, já que, a partir dela, os casos de violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres passaram a ser tipificados como crimes e tiveram as suas penas endurecidas”, disse a defensora pública, Juliana Caobianco.

 

A defensora enfatiza que esta “é uma excelente oportunidade para se refletir e debater sobre os acertos da lei e os desafios que ela impõe aos agentes públicos e a toda sociedade para que os avanços se intensifiquem e a sua finalidade seja de fato atingida”.

 

Participaram do evento magistrados, membros da Rede de Proteção à Mulher e comunidade jurídica em geral.



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