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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), na ocasião representada pela corregedora-geral, Fenísia Mota, participou na manhã desta terça-feira, 23, da cerimônia de assinatura do Termo de Adesão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

 

Celebrado entre o CNJ e membros da rede de proteção à infância no Brasil, o Pacto Nacional pela Primeira Infância tem como objetivo, mediante cooperação técnica e operacional, o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância. 

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux.

 

O ato de assinatura foi realizado de forma virtual durante a 327ª Sessão Ordinária do Plenário, quando foram pautas também 16 processos para análise e julgamento do CNJ, entre eles propostas relacionadas à igualdade racial no Judiciário, atenção às vítimas de crimes, vulnerabilidade social e covid-19.

 

Participaram da sessão ordinária, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, a corregedora nacional de justiça, ministra Maria Teresa de Assis Moura, membros do CNJ, entre outras autoridades.