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Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco Ribeiro, na manhã desta sexta-feira, 26, a defensora-geral, Simone Santiago, e a subdefensora-geral, Roberta Caminha, apresentaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com vistas a dar encaminhamento ao processo de convocação de defensores aprovados em concurso realizado pela Defensoria Pública do Acre em 2018, entre outras providências.
 

Homologado em março de 2018, o concurso aprovou 15 novos defensores, mas devido à entrada do Estado no limite prudencial de gastos com pessoal em maio do mesmo ano, as nomeações ficaram suspensas.
 

Desde então, a defensora-geral Simone Santiago e a subdefensora-geral Roberta Caminha estudam os mecanismos legais para nomear os novos defensores respeitando o limite de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebe defensora e subdefensora-geral para tratar sobre TAG que poderá viabilizar convocação de aprovados em concurso Foto: Golby Pullig/Ascom DPE

“Neste tempo buscamos todos os mecanismos legais para fazermos as nomeações dos aprovados. Hoje foi dado  um grande passo, que iniciou com a validação do governador Gladson Cameli na reunião que tivemos com ele esta semana. Estou esperançosa e otimista de resolver brevemente”, diz a defensora-geral, Simone Santiago.
 

O presidente do TCE foi solícito ao requerimento das defensoras dando encaminhamento ao processo de autuação para a relatoria do Tribunal onde passará por análise.  “Precisamos de defensores nos municípios e na capital, mas não podemos convocar diretamente por causa do limite prudencial. Com a formalização do TAG junto ao TCE será possível a realização destas nomeações sem infringir a lei de responsabilidade fiscal", explica Roberta Caminha.