Núcleo Cível

O Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado do Acre funciona na sede da capital. Promove a defesa dos interesses em questões de cunho patrimonial por meio da orientação e ajuizamento de demandas envolvendo pessoas físicas e jurídicas em condição de vulnerabilidade, desde que não haja núcleo especializado da Defensoria Pública na matéria. A atuação se dá no atendimento inicial, na elaboração de petições iniciais, e no acompanhamento do processo em todos os graus da Justiça Estadual, inclusive junto ao Tribunal de Justiça. Promove a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de técnicas de mediação e conciliação, bem como realiza a coordenação dos subnúcleos especializados em Saúde Pública e Composição Extrajudicial de Conflitos. Atua ainda nas defesas administrativas.

O atendimento ao público realizado na sede ocorre de segunda a sexta-feira, de 7h às 12h.  

O atendimento ao público referente aos processos já ajuizados concentra-se nas respectivas Defensorias Especializadas, de segunda a sexta, no mesmo horário.

Coordenadora Cível: Defensora Pública Thaís Araújo de Sousa Oliveira

E-mail: [email protected]

Endereço: Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 3.057, Bairro Santa Quitéria – CEP: 69.918-700 – Rio Branco – AC

Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.

Para mais informações: (68) 3215-4185/ 3215-4186