NUDECA

Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

Orientação e Assistência Gratuita

Oferece atendimento jurídico gratuito para crianças, adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade e seus responsáveis, com orientação sobre direitos, deveres e acesso à rede de proteção.

Acolhimento e Encaminhamentos

Realiza atendimentos e encaminha para serviços e órgãos da rede de proteção, buscando garantir o atendimento adequado em casos de violação de direitos.

Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Atua para proteger os direitos de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade, adotando medidas judiciais e extrajudiciais para garantir acesso à saúde, educação, convivência familiar e proteção contra a violência.

Atuação Judicial e Extrajudicial

Propõe ações na Justiça e acompanha procedimentos para assegurar a proteção e a efetivação de direitos, inclusive em casos coletivos e medidas de proteção.

Promoção e Informação de Direitos

Desenvolve ações de orientação e conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, fortalecendo a prevenção de violações.

Proteção e Garantia de Direitos

Busca garantir, na Justiça e junto aos órgãos responsáveis, a proteção e a reparação de direitos violados, com prioridade às crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade.

O que se considera Criança e Adolescente em estado de extrema vulnerabilidade

É a situação de crianças e adolescentes que, além da vulnerabilidade da idade, estão sem proteção adequada da família ou da comunidade. Isso inclui casos de abandono, violência, rompimento de vínculos, acolhimento institucional ou cumprimento de medida socioeducativa com privação de liberdade. Nesses casos, a Defensoria pode atuar inclusive como curadora especial, representando a criança ou o adolescente na Justiça.