NUPCT

Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade e Combate à Tortura

Orientação e Assistência Gratuita

Presta atendimento jurídico totalmente gratuito às pessoas privadas de liberdade e a seus familiares, orientando sobre direitos e garantias previstos na legislação.

Acolhimento e Encaminhamentos

Realiza atendimentos e encaminhamentos para garantir o acesso à justiça e a serviços públicos relacionados à situação das pessoas privadas de liberdade.

Defesa dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade

A Defensoria atua na proteção dos direitos das pessoas presas ou internadas, promovendo medidas judiciais e extrajudiciais para garantir tratamento digno e respeito às garantias legais.

Combate à Tortura e a Maus-Tratos

Acompanha situações que possam envolver tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, atuando para prevenir violações e responsabilizar os envolvidos.

Fiscalização das Condições de Custódia

Atua em estabelecimentos prisionais e unidades de internação para assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham seus direitos respeitados.

Proteção e Garantia de Direitos

Busca na Justiça e junto aos órgãos competentes a proteção e a reparação de direitos violados das pessoas privadas de liberdade.